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Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 00h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser…

Por Everton Macedo* O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV, lutou incansavelmente pela manutenção do Regime Jurídico Celetista para os servidores públicos do Município de Itabuna, mas a mudança de regime restou inevitável após aprovação pela Câmara de Vereadores do Município. Como uma das consequências da alteração do regime jurídico para Estatutário está a desobrigação do Município em recolher o FGTS. Diante de tal situação o Sindserv tentou, administrativamente, junto a Prefeitura…

Após uma longa batalha parlamentar, em que a oposição utilizou todo os recursos regimentais para protelar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou por 379 a 131 votos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 que altera as regras da previdência social. Apesar de algumas alterações, o texto aprovado praticamente inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores. A expressiva votação obtida pelo projeto enviado pelo governo retrógrado de Jair Bolsonaro é maculada por denúncias de barganhas em que se destaca a…

Em uma sessão de aproximadamente doze horas, os vereadores da base de sustentação do governo Fernando Gomes mantiveram a maioria dos vetos do prefeito às emendas ao Estatuto do funcionalismo público municipal. A sessão ocorreu das 09 da manhã às 21 horas desta terça-feira, 09, na Câmara de Vereadores de Itabuna. A demora deveu-se à exaustiva negociação entre sindicatos, bancada de oposição e base aliada para se chegar a um consenso de quais vetos seriam derrubados. Após muitas idas e vindas, a base aliada do governo…

Após cinco horas, a comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, por 36 votos contra 13, nesta quinta-feira (4), o texto-base do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda faltam os destaques para o texto seguir para análise do Plenário. A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. A deputada Alice…

O departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Itabuna informou que a reposição salarial, o reajuste do ticket alimentação e os retroativos referente ao mês de maio dos servidores e servidoras da Administração, serão pagos através de folha extra no começo de julho. O Sindserv (Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna) esteve nesta quinta-feira (27) no departamento de Recursos Humanos para cobrar o pagamento das reajustes negociados durante a Campanha Salarial e foi informado que a folha de…

Depois de criar uma série de dificuldades, inclusive adiando reuniões e jogo e empurra, a pressão do Sindserv surtiu efeito e finalmente a prefeitura de Itabuna assinou na manhã desta terça-feira (25) o Acordo Coletivo de Trabalho dos servidores e servidoras municipais de Itabuna. Pelo Acordo, os servidores e servidoras terão reposição salarial de 2,5% + R$ 100,00 de ticket. Na negociação o sindicato conseguiu elevar a linha de corte do ticket para R$ 2.100,00. Dessa forma, quem recebe até R$ 2.100,00 passa a ter um…

Nesta quarta-feira (19) o Sindserv (Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna) protocolou ofício na prefeitura de Itabuna manifestando preocupação com a morosidade e obstáculos criados pela gestão municipal para assinar o Acordo Coletivo de Trabalho e encaminhar as pautas já debatidas e negociadas, destacadamente a reposição salarial e o reajuste do ticket alimentação. Para entrarem em vigor, tais demandas necessitam da aprovação de projeto de lei pela Câmara de Vereadores. Caso o projeto não seja…

Mais de 330 cidades brasileiras registram protestos e paralisações nesta sexta-feira (14). Trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços contra a reforma da Previdência e os cortes do governo na educação. Os 26 estados e o DF participaram da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais. As informações são do portal G1. No início da manhã, os efeitos da paralisação eram sentidos nas grandes cidades, principalmente no transporte público e com o fechamento de vias. Somente parte das linhas de ônibus, trem ou metrô…

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna protocolou nessa quarta (12) pedido de prisão (WITA 19.01020331-0) do senhor Gilberto Santana, Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), por crime de desobediência. O pleito foi registrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna. ENTENDA O CASO – No dia 10 de maio, o Juiz Ulysses Maynard Salgado concedeu antecipação de tutela (Processo nº 0500952-92.2019.8.05.0113), suspendendo os efeitos do Decreto Municipal nº 13.204/19, que…

Parece que o bom senso prevaleceu e o governo FG desistiu de cancelar os vales transportes municipais e intermunicipais dos servidores e servidoras municipais de Itabuna. O anúncio foi feito em reunião na manhã desta sexta-feira (07), no Centro Administrativo Firmino Alves, com o procurador do município, Luiz Fernando Guarnieri. Em contato com o Sindserv, o secretário de Administração, Dinailson Gomes, reafirmou que a prefeitura de Itabuna continuará fornecendo o benefício e que será incluída uma clausula no Acordo…

Durante a assembleia que aprovou a participação dos servidores municipais na Greve Geral do dia 14/06, Wilmaci informou que o prefeito Fernando Gomes passou mais uma rasteira nos servidores municipais. Através de um Comunicado Interno ao departamento de Recursos Humanos, FG determinou o cancelamento do fornecimento de vales transportes municipais e intermunicipais para TODOS os servidores. O governo alega que o Estatuto, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores, não prevê a obrigatoriedade do fornecimento dos…