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A presidenta do Sindserv, Wilmaci Oliveira se reuniu com o procurador do município, Luiz Fernando Guarnieri, na manhã desta quinta-feira (12). O tema principal foi a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários do funcionalismo público municipal. O PCCS é uma antiga reivindicação do sindicato e da categoria. Em todas as campanhas salariais é colocado em pauta. Com a mudança do regime jurídico, de celetista para estatutário, sua implantação tornou-se imprescindível. Contudo, parece que a gestão “esqueceu” desta…

O Sindserv alerta os servidores e as servidoras que ainda não ingressaram com sua ação do FGTS que não percam mais tempo. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) reduziu o prazo prescricional para busca do direito, que era de 30 anos e passou a ser de 5 anos. Ou seja: os servidores e as servidoras que possuem mais de 5 anos de contrato de trabalho, só poderão reclamar o FGTS limitado a 5 anos passados, perdendo os demais. Porém, os trabalhadores e as trabalhadoras que ingressarem com ação até o início no mês de…

No dia 29 de agosto o prefeito de Itabuna sancionou a lei que garante o benefício do Ticket Alimentação para os servidores e servidoras municipais de Itabuna, efetivos e efetivas, da Administração Municipal Centralizada, Descentralizada, e Funcional. Para Wilmaci Oliveira, esta é mais uma conquista com a digital do Sindserv. “É uma conquista fruto de muita luta, unidade, resistência, persistência e articulação. Uma conquista nossa, dos servidores das e servidoras. Parabéns a todas e todos! Só a luta e a unidade nos…

No dia 06 de julho o Sindserv esteve reunido com a secretária de Educação, senhora Nilmecy Santos Gonçalves, para tratar das férias dos servidores e servidoras de apoio. Muitos destes trabalhadores e trabalhadoras saem de férias, informalmente, no recesso do final do ano e “oficialmente” no meio do ano. Ou seja: nas férias “oficiais” os servidores estão trabalhando, mas não recebem os vales transportes, porque estão fora da folha de pagamento. Para resolver o conflito, a secretária orientará as escolas a liberar o 1/3…

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (7), todos os pedidos de alteração feitos pela oposição para a reforma da Previdência. Durante a sessão de votação dos destaques (sugestões de mudança), os parlamentares recusaram, por exemplo, a supressão do trecho da PEC 6 que prevê pensão inferior ao salário mínimo nos casos em que há acumulação com outras fontes de renda. Apresentado pelo PCdoB, o destaque foi rejeitado por 339 votos contrários e 153 favoráveis. Partidos como PP, MDB, PTB, PSL, PL, PSD,…

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 00h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser…

Por Everton Macedo* O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV, lutou incansavelmente pela manutenção do Regime Jurídico Celetista para os servidores públicos do Município de Itabuna, mas a mudança de regime restou inevitável após aprovação pela Câmara de Vereadores do Município. Como uma das consequências da alteração do regime jurídico para Estatutário está a desobrigação do Município em recolher o FGTS. Diante de tal situação o Sindserv tentou, administrativamente, junto a Prefeitura…

Após uma longa batalha parlamentar, em que a oposição utilizou todo os recursos regimentais para protelar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou por 379 a 131 votos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 que altera as regras da previdência social. Apesar de algumas alterações, o texto aprovado praticamente inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores. A expressiva votação obtida pelo projeto enviado pelo governo retrógrado de Jair Bolsonaro é maculada por denúncias de barganhas em que se destaca a…

Em uma sessão de aproximadamente doze horas, os vereadores da base de sustentação do governo Fernando Gomes mantiveram a maioria dos vetos do prefeito às emendas ao Estatuto do funcionalismo público municipal. A sessão ocorreu das 09 da manhã às 21 horas desta terça-feira, 09, na Câmara de Vereadores de Itabuna. A demora deveu-se à exaustiva negociação entre sindicatos, bancada de oposição e base aliada para se chegar a um consenso de quais vetos seriam derrubados. Após muitas idas e vindas, a base aliada do governo…

Após cinco horas, a comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, por 36 votos contra 13, nesta quinta-feira (4), o texto-base do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda faltam os destaques para o texto seguir para análise do Plenário. A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. A deputada Alice…

O departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Itabuna informou que a reposição salarial, o reajuste do ticket alimentação e os retroativos referente ao mês de maio dos servidores e servidoras da Administração, serão pagos através de folha extra no começo de julho. O Sindserv (Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna) esteve nesta quinta-feira (27) no departamento de Recursos Humanos para cobrar o pagamento das reajustes negociados durante a Campanha Salarial e foi informado que a folha de…

Depois de criar uma série de dificuldades, inclusive adiando reuniões e jogo e empurra, a pressão do Sindserv surtiu efeito e finalmente a prefeitura de Itabuna assinou na manhã desta terça-feira (25) o Acordo Coletivo de Trabalho dos servidores e servidoras municipais de Itabuna. Pelo Acordo, os servidores e servidoras terão reposição salarial de 2,5% + R$ 100,00 de ticket. Na negociação o sindicato conseguiu elevar a linha de corte do ticket para R$ 2.100,00. Dessa forma, quem recebe até R$ 2.100,00 passa a ter um…