Após intensa cobrança do Sindserv, a Prefeitura publicou o Decreto nº 16.414, de 1º de abril de 2025, que regulamenta a concessão da licença-prêmio para os servidores e servidoras municipais estáveis. Serão 450 licenças concedidas no período de 1º de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2028, conforme calendário anexo ao decreto.
Essa é uma conquista importante, fruto da luta do Sindicato, mas ainda insuficiente diante da grande demanda acumulada e do longo prazo para conclusão dessa etapa. Muitos trabalhadores e trabalhadoras seguem aguardando o reconhecimento desse direito.
O Sindserv seguirá firme na defesa da categoria, lutando por mais concessões em menos tempo. Seguiremos cobrando soluções que valorizem o funcionalismo público.
Veja abaixo a íntegra no decreto:
DECRETO 16.414 - LICENÇA PRÊMIO