Diante do não pagamento até o momento do Complemento do Piso da Enfermagem referente ao mês de outubro, o Sindserv cobrou da Secretaria de Saúde um posicionamento, da qual recebeu o seguinte comunicado:
Esclarecimentos Piso da Enfermagem competência outubro:
O município de Itabuna realizou repasse financeiro as instituições filantrópicas sob gestão dupla, Hospital Calixto Midlej Filho e Hospital Manoel Novaes, referente às competências maio à setembro, conforme valores recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Itabuna; Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023, planilhas de valores das Instituições disponíveis no InvestSUS e orientação descrita na Resolução CIB Nº464/2023 de 12 de setembro 2023, Art1º e 2º, que se refere aos Estabelecimentos de Saúde com natureza jurídica de Administração Pública sob gestão dupla.
Após termos realizado o pagamento para as Instituições citadas, recebemos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Ofício nº 933/2023 que solicita aos municípios que preservem em conta, os recursos correlatos às Entidades Filantrópicas que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde, visto que o repasse deveria ser feito pelo Estado. No entanto, o município já havia realizado o pagamento às entidades nos valores descritos a seguir:
2772280 – Hospital Calixto Midlej Filho (R$ 2.095.977,50)
2525569 – Hospital Manoel Novaes (R$ 1.266.034,80)
Considerando que na Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, não consta o complemento do município de Itabuna para o mês de outubro, fizemos contato com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) que informou ter realizado acerto de contas desse recurso que já foi repassado às instituições e repassado o valor das filantrópicas para o Estado. Diante do exposto o município encontra- se com saldo negativo para cumprimento do Complemento do Piso Nacional da Enfermagem referente ao mês de outubro sendo o referido valor alocado no Estado. Estamos em contato com o Estado e com o Ministério da Saúde para resolução da situação o mais breve possível. O Ministério nos informou por telefone que irá realizar as orientações necessárias para que o Estado repasse o recurso ao município. Seguimos no aguardo das providências.
O Sindserv está atento e continuará cobrando da gestão o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, que agora é Lei, fruto da luta e organização do Sindicato e da categoria.
