Diante dos diversos questionamentos por parte de servidores e servidoras municipais, a cerca de um suposto “rateio” decorrente de sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o Sindserv vem a público prestar alguns esclarecimentos.
Em reunião realizada no dia 12 de janeiro, com a secretária de Educação, Janaína Alves de Araújo, o Sindserv foi informado que a secretaria apresentaria um relatório aos sindicatos com informações sobre a utilização dos recursos do Fundeb. No dia 18 de janeiro, o Sindserv recebeu da Secretaria de Educação a cópia de um documento informando que “o município recebeu 90.366.000,84 (noventa milhões, trezentos e sessenta e seis mil e oitenta e quatro centavos). Assim o valor aplicado não poderia ser inferior a 63.256.200,59 (sessenta e três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos reais e cinquenta e nove centavos)”. Segundo o documento recebido pelo Sindserv, o gasto anual com o segmento profissionais da educação básica atingiu o montante de R$ 74.457.322,58 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), ficando acima do índice mínimo de aplicação de 70%.
Ainda segundo a prefeitura, a transferência no valor de 10.276.208,55 (dez milhões, duzentos e setemta e seis mil, duzentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), não se trata de sobra, mas um valor que foi depositado no final de 2021 e complementado agora no início de janeiro, e que foi utilizado para o pagamento de salário, 2ª parcela do 13º salário e férias dos profissionais da educação básica.
Diante do exposto, com base nas informações do município, não há rateio a ser feito, posto que a prefeitura utilizou valor acima dos 70% previstos em lei para pagamento de pessoal.
O Sindserv reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e servidoras municipais de Itabuna, e, juntamente com seu Departamento Jurídico, buscará mais informações a fim de fazer uma avaliação mais apurada sobre o tema.
