MAIS UMA CONQUISTA DO SINDICATO: SECRETARIA DE SAÚDE ATENDE PLEITO E MUDA CÁLCULO PARA PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE
No dia 30 de março, o Sindserv encaminhou ofício à Prefeitura de Itabuna, aos cuidados da Secretária de Saúde, Lívia Fontes, com cópias para a Procuradoria da Secretaria de Saúde e Procuradoria do Município, solicitando que o Adicional de Insalubridade seja calculado em cima do salário base, conforme determina o Art. 74 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabuna.
No dia 31 de março, a secretária Lívia Fontes respondeu, também através de ofício, que concorda com o pleito do Sindserv e que por “compromisso e respeito aos princípios administrativos, efetuaremos a regularização dos valores pagos do adicional de insalubridade dos servidores lotados nesta pasta”.
A prefeitura de Itabuna vinha calculando o Adicional de Insalubridade em cima do salário mínimo, apesar da mudança do Regime Jurídico Único para estatutário, em março de 2019. O Estatuto aprovado pela Câmara Municipal determina em seu Art. 74 que o Adicional de Insalubridade seja calculado em cima do salário base.
