A direção do Sindserv se reuniu na manhã desta terça-feira, 23, com o procurador do município, Álvaro Ferreira, para tratar do pagamento de precatórios. Participaram da reunião o advogado do Sindserv, Everton Macêdo, e representantes do Sindicato dos Professores (Simpi).
ENTENDA O CASO – Houve uma Emenda Constitucional que alterou o regime de precatórios. Com isso, a partir de janeiro de 2021 todos os processos teriam que ser pagos através do Tribunal de Justiça (independentemente de ser da justiça do trabalho, da justiça federal ou da justiça comum). Antes da emenda, o município de Itabuna descontava os precatórios diretamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na última quinta-feira, 18/03, a emenda constitucional foi alterada novamente e os precatórios deverão ser quitados até dezembro de 2029.
O procurador do município se comprometeu em conversar com prefeito e com o secretário de Fazenda e, até o final desta semana, enviará proposta para o Tribunal de Justiça da Bahia para pagamento dos precatórios, com valor a ser descontado diretamente do FPM, como acontecia até dezembro de 2020. “O Tribunal de Justiça deverá chamar uma audiência com os credores para consultar se concordam ou não com a proposta do município, e retomar os pagamentos com o desconto direto do FPM, que eu acredito que seja o melhor caminho, aí vamos discutir somente a questão do percentual”, esclareceu doutor Everton.
