Mais uma vitória do Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna. Nesta quinta-feira (07), o juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, concedeu tutela antecipada, reestabelecendo o benefício do Ticket Alimentação aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, num prazo de dez dias. A decisão atende a um requerimento do Sindicato, através do seu departamento jurídico. A decisão do juiz ainda determina que “não havendo cumprimento da tutela, incidirá a multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada servidor preterido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da decisão judicial e adoção de medidas para assegurar sua efetivação”.
“Uma vitória. Sempre que cobramos o ticket à Secretaria de Saúde nos era informado que não havia previsão de pagamento. Com a decisão judicial, os servidores e servidoras poderão se reorganizar, pelo menos isso”, comemora Wilma, presidenta do Sindserv.
Veja a íntegra da decisão:
