SAMU E ATENÇÃO BÁSICA: SINDSERV DISCUTE AJUSTES EM PROJETO DE LEI
Projeto será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores
Nesta quarta-feira, 06/11, o Sindserv, representado pela presidenta da entidade, Wilmaci Oliveira, e pela diretora Patrícia Rebouças, esteve reunido na Procuradoria do Município para fazer os ajustes no Projeto de Lei que trata do Abono dos profissionais do Samu, profissionais que desempenham atividade na zona rural e desdobramento das enfermeiras da Atenção Básica. Segundo o secretário de Saúde, Uildson Nascimento, e o Procurador Luiz Fernando Guarnieri, o projeto já está em processo de encaminhamento para votação na Câmara de Vereadores.
Veja abaixo os principais pontos negociados entre o Sindserv e a Secretária de Saúde:
* Unidades de Saúde sem o profissional enfermeiro: serão convocados servidores e servidoras do concurso em vigência;
* Pagamento da Insalubridade em cima do salário base: aguarda retorno de parecer da Procuradoria e será realizado levantamento do impacto financeiro;
* Falta de insumos e reforma das unidades de saúde em situações críticas: o processo de licitação deve ser finalizado até a próxima semana;
* Férias atrasadas: está sendo realizado um levantamento dos servidores e servidoras nesta condição e quantidade de férias vencidas para que se elabore um cronograma de liberação;
* Unidades de Saúde sem profissional Administrador/Gerente: a partir de janeiro retoma a discussão para aplicação desses profissionais;
* Falta de impressos, equipe para dedetização, equipe de manutenção de ar condicionado e consertos: está em processo de licitação
* Implantação de prontuários eletrônicos nas unidades: compra de computadores está em processo de licitação;
* Pagamento da Função Gratificada das Enfermeiras Auditoras, conforme Lei da Reforma Administrativa do município: secretaria está ciente e se comprometeu em resolver a questão;
* Baixo valor do salário dos técnicos de enfermagem do município e isonomia salarial dos Enfermeiros da Atenção Básica: tema será discutido na Campanha Salarial/2020.