WILMA: “LEI ORGÂNICA DEVE OLHAR PARA A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES”
Presidenta do Sindserv participou da Sessão Especial de instalação da Comissão responsável pela revisão da Lei Orgânica do Município.
A presidenta do Sindserv, Wilmaci Oliveira, participou nesta segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Itabuna, da Sessão Especial de apresentação da Comissão de reforma e reestruturação da revisão da LOMI (Lei Orgânica Municipal de Itabuna).
Wilma afirmou que o sindicato e a categoria dos servidores municipais acompanharão atentamente os trabalhos da Comissão. “Nossa preocupação é com a garantia dos direitos dos servidores e servidoras, principalmente com a mudança do regime jurídico. É preciso que os vereadores se debrucem sobre a necessidade de valorização do funcionalismo público municipal”, declarou.
Wilma lembrou que a Lei Orgânica que está em vigor prevê a implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários em caso de mudança de regime de celetista para estatutário. “O regime foi alterado e até o momento ninguém falou no PCCS dos servidores. Tanto a gestão quanto a Câmara de Vereadores têm essa obrigação com a categoria”, cobrou.
A presidenta do Sindserv também ressaltou a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras se aproximarem mais da Câmara de Vereadores, agora palco por onde passarão todas as mudanças, que irão interferir na vida dos servidores. “Agora que somos regidos pelo Estatuto, precisamos aumentar nossa vigilância. É diferente da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), uma lei federal que não se muda do dia para noite. Já o Estatuto poderá ser alterado a qualquer momento, para o bem ou para o mal, através da Câmara, basta que o prefeito encaminhe o projeto”, concluiu Wilmaci.
