Por Everton Macedo*
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV, lutou incansavelmente pela manutenção do Regime Jurídico Celetista para os servidores públicos do Município de Itabuna, mas a mudança de regime restou inevitável após aprovação pela Câmara de Vereadores do Município.
Como uma das consequências da alteração do regime jurídico para Estatutário está a desobrigação do Município em recolher o FGTS. Diante de tal situação o Sindserv tentou, administrativamente, junto a Prefeitura Municipal de Itabuna, a imediata liberação dos valores constantes do FGTS que se encontravam nas contas dos servidores, sem sucesso.
Diante do insucesso das negociações, no início do mês abril de 2019 o Sindserv, através da sua Assessoria Jurídica, começou a provocar o Judiciário Trabalhista no intuito de que fossem liberados, por Alvará, o FGTS dos servidores.
Tivemos várias decisões positivas, sobretudo de parte da 1ª Vara e da 2ª Vara, o que fez aumentar significativamente a procura dos servidores em busca desse direito.
O Sindicato se encontra mobilizado e empenhado nesse auxílio aos membros da sua categoria, informando que os processos estão sendo distribuídos na ordem cronológica e única exceção são aqueles servidores que já tinham ações anteriores e o processo ainda se encontrava pendente de sentença, pois nesses casos os requerimentos de liminar foram realizados em processos já existentes.
Vale registrar também que o processo é distribuído por sorteio, sem qualquer ingerência do advogado, e cada vara tem a sua dinâmica de andamento processual. Na 1ª Vara, por exemplo, tem um juiz que libera e o outro não.
Mas tenham certeza que o Sindicato se encontra empenhado e trabalhando diuturnamente para contemplar o mais rápido possível todos os servidores que depositaram sua confiança nessa instituição.
*Advogado do Sindserv
