RETROCESSO: COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após cinco horas, a comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, por 36 votos contra 13, nesta quinta-feira (4), o texto-base do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda faltam os destaques para o texto seguir para análise do Plenário.

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), condenou a postura de parlamentares eleitos pelo povo, mas que “comemoram a retirada de direitos dos mais pobres”. “É um cheque em branco que está sendo dado aqui. É lamentável. Isso tudo para entregar a Previdência ao mercado financeiro”, lamentou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também criticou a postura da base governista. “Estão comemorando a desgraça dos trabalhadores”, disse. “Essa reforma vai mudar a vida de milhões de brasileiros. É um tiro do governo Bolsonaro na Previdência dos mais pobres do país”, completou.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que o resultado na comissão já era esperado, visto que a aprovação no colegiado se dá por maioria simples, e que a votação desta quinta-feira não significa garantia de aprovação no Plenário da Casa.

“Temos tempo de luta, tempo de resistência e de derrotar essa reforma no Plenário. Precisamos de mobilização, as pessoas precisam ir às ruas para pressionar os parlamentares favoráveis ao texto”, afirmou.

Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

Veja alguns pontos aprovados no texto-base:

Idade mínima de aposentadoria

  • 65 anos para homens do setor público e do privado
  • 62 anos para mulheres do setor público e do privado

Idade mínima de professores

  • 60 anos para homens
  • 57 anos para mulheres

Tempo de contribuição

Setor privado:

  • 20 anos para homens
  • 15 anos para mulheres

Setor público:

  • 25 anos para homens e mulheres
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