Após cinco horas, a comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, por 36 votos contra 13, nesta quinta-feira (4), o texto-base do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda faltam os destaques para o texto seguir para análise do Plenário.
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), condenou a postura de parlamentares eleitos pelo povo, mas que “comemoram a retirada de direitos dos mais pobres”. “É um cheque em branco que está sendo dado aqui. É lamentável. Isso tudo para entregar a Previdência ao mercado financeiro”, lamentou.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também criticou a postura da base governista. “Estão comemorando a desgraça dos trabalhadores”, disse. “Essa reforma vai mudar a vida de milhões de brasileiros. É um tiro do governo Bolsonaro na Previdência dos mais pobres do país”, completou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que o resultado na comissão já era esperado, visto que a aprovação no colegiado se dá por maioria simples, e que a votação desta quinta-feira não significa garantia de aprovação no Plenário da Casa.
“Temos tempo de luta, tempo de resistência e de derrotar essa reforma no Plenário. Precisamos de mobilização, as pessoas precisam ir às ruas para pressionar os parlamentares favoráveis ao texto”, afirmou.
Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.
Veja alguns pontos aprovados no texto-base:
Idade mínima de aposentadoria
- 65 anos para homens do setor público e do privado
- 62 anos para mulheres do setor público e do privado
Idade mínima de professores
- 60 anos para homens
- 57 anos para mulheres
Tempo de contribuição
Setor privado:
- 20 anos para homens
- 15 anos para mulheres
Setor público:
- 25 anos para homens e mulheres